Democratizar a mídia, a hora é agora! – News

Caros companheiros e caras companheiras,

A recente campanha eleitoral colocou a Democratização da Mídia no centro da agenda política do país. Ficou evidente, mais uma vez, que o sistema de comunicações no Brasil está muito longe de garantir o exercício da liberdade de expressão pelo conjunto da sociedade, assim como não oferece ambiente plural para o debate público, colocando em risco o próprio desenvolvimento da nossa democracia. Em Nota Pública, o FNDC reafirmou seu protagonismo na luta por um novo marco regulatório das comunicações, que garanta diversidade, pluralidade e que proteja os direitos humanos na mídia; que estruture um sistema público robusto de comunicação e assegure a universalização do acesso à banda larga de qualidade.

Nesse sentido, a responsabilidade do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), suas entidades e seus comitês espalhados por todo o país, que já era grande antes das eleições, torna-se, agora, ainda maior. As reiteradas declarações da presidenta reeleita, Dilma Rousseff, de que pretende levar adianta a regulação econômica dos meios de comunicação, nos posiciona diante de uma conjuntura singular.

Assim como na campanha pela Reforma Política, não vamos conseguir superar a força dos oligopólios midiáticos sem muita mobilização e pressão popular. Por isso, convidamos entidades, coletivos e ativistas em todo o país a fortalecer nosso movimento e nossos comitês, debatendo com as campanhas que lutam pela Reforma Política uma maior aproximação e construção de agendas e estratégias comuns de mobilização e de luta. É preciso ocupar as ruas em torno de diversas iniciativas. Propomos um conjunto de atividades e pautas reivindicativas com as quais devemos nos envolver ao longo das próximas semanas e meses:

· Retomar a campanha de coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia Democrática, organizando atividades em todo o país nas próximas semanas/meses (debates, aulas públicas, escrachos, panfletagens, atos públicos), culminando com uma grande semana de mobilização, de08 a 14 de dezembro, quando completaremos 5 anos da realização da I Conferência Nacional pela Democratização da Comunicação (Confecom), e quando será lançada a coleta de apoio ao Projeto de Lei da Mídia Democrática pela internet;

· Realização do II Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, em fevereiro de 2015, em local a ser amplamente divulgado;

· Atividades e iniciativas comuns com as campanhas que lutam pela Reforma Política, em particular pela campanha do ‘Plebiscito Constituinte Exclusiva’.

DEMOCRATIZAR A MÍDIA JÀ!

REFORMA POLÍTICA JÁ!

NAS REDES, NAS RUAS, NAS LUTAS DO POVO!

COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO FNDC

Prefeito de Itanhaém/SP Dia Internacional da Mulher

II Conferência Nacional de Juventude – Brasília/DF

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Nova linha editorial do jornalismo Global

Boa noite . Começo esse artigo, questionando as normas e padrões éticos de conduta do pseudo-jornalismo das organizações globo. Dias atrás, eles mesmos mencionaram a isenção em suas falas, como um dos requisitos do dito bom jornalismo ético e responsável. Mas eles mesmos se contradizem. Agora à noite, eles no Jornal da Globo fizeram juízo de valor e colocaram como única verdade o motivo de ministros estarem demissionados. Explico: A linha editorial do Jornal já começa enfatizando, de forma veemente que o governo da presidenta Dilma Rousseff,  herdou do seu antecessor, uma praga instalada no governo federal, desqualificando mais uma vez o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Qualifica o governo como de troca de favores, que o antecessor trocou interesses eleitorais, pela troca de cargos entre políticos e setores diversos, quer sejam empreiteiras e empresas, como se isso fosse uma realidade apenas do governo antecessor da presidenta Dilma Rousseff. Esqueceram dos outros governos que passaram por Brasília, esqueceram dos piores momentos da política brasileira, em épocas de inflação e dificuldades econômico-sociais. Quer que acreditemos que os erros humanos, são culpabilidades exclusivas do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva, forma usada em vários noticiosos da organização. Logo, após a fala do âncora do jornal, chegou a vez do Arnaldo Jabor continuar a mesma linha, será que eu já vi esse filme? O texto redondinho e combinado duma linha editorial que serve aos interesses de determinados grupos nesse país. Mas, ao mesmo tempo, seguem questionando o crescimento ecônomico, dessa vez no setor imobiliário, como se fosse “bolha especulativa”. Se esquecendo, dos grandes avanços conquistados na última década no país. Que jornalismo é esse? Cadê a responsabilidade e ética editorial? Profissionais de comunicação seguindo linha que alguém ou um deteminado grupo tem mais interesse que seja pautada. A população tem esse veículo como formador de que tipo de opinião?  Um passo para pouco a pouco, colocarem à população brasileira, como desqualificado o governo Lula, e já pensando num futuro próximo. Querendo passar uma idéia de que a presidenta Dilma Rousseff é vítima do seu antecessor, pois eles sabem da popularidade e da influência do Lula para as próximas eleições. Continuemos com todas as conquistas, e o governo da presidenta Dilma Rousseff não pode ser refém de políticos e nem de grupos de mídia que se consideram a única verdade.

Minhas Lições de Vida

Yvonne acredita que ajudar o país é obrigação. "Ensine o que você aprendeu e faça com que sigam seus passos."A educadora Yvonne Bezerra de Mello é uma das maiores ativistas sociais do Brasil. A experiência de ajudar as crianças vítimas da Chacina da Candelária, em 1993, mudou a sua vida. Foi a partir dessa tragédia que ela descobriu que precisava fazer mais pelos meninos e meninas de rua.

Pensamento positivo.
Desde muito pequena, minha mãe me ensinou que o pesamento positivo sobre todas as coisas que acontecem na vida é a chave para o equilíbrio e o sucesso. A palavra vida é a chave para o equilíbrio e o sucesso. A palavra “NÃO” inexistia em nossa casa e toda vez que havia resistência ou limites, eles me eram explicados para que eu entendesse a situação.

A solução pela educação.
O trabalho voluntário no Nordeste do Brasil nos anos 1960 e na Europa e na África na década seguinte me fez pensar sobre relacionamentos.
Fonte: http://www.selecoes.com.br

Institucional TAMTAM

Eleições 2012 – Itanhaém/SP

Terça-feira , 14 de Junho de 2011

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 2011

O Diretório Municipal do PT de Itanhaém, em reunião ordinária ampliada com os filiados no dia 11/06/11, na sede do Partido, sito a Rua Telmo Diz, 188, Vila São Paulo, Itanhaém, conforme estabelece o artigo 75, item p do Estatuto do PT, aprova esta resolução por unanimidade:

1- Terá candidatura própria para concorrer à Prefeitura para eleições municipais de 2012.

2- Indica como pré-candidata à Prefeita a atual Vereadora Regina Célia de Oliveira.

Diretório Municipal PT – Itanhaém

http://prof.regina.blog.uol.com.br/

Gente de formação e de informação na tv do Brasil.

Eu recomendo acompanhar o E aí Doutor? da ;http://www.rederecord.com
Clínico geral, médico de família e especialista em qualidade de vida há 34 anos, Antonio Sproesser iniciou sua carreira como médico-assistente de cirurgia do trauma do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP), foi diretor da Unidade de Terapia Intensiva de Clínica Médica da Escola Paulista de Medicina (UNIFESP). Médico-Assistente da disciplina de Clínica Médica da UNIFESP. Consultor do “Projeto de Qualidade de Vida e Atividade Física” do Departamento de Informática em Saúde da UNIFESP. Atualmente atende no Hospital Albert Einstein.

Realizou especializações no exterior, em cidades dos Estados Unidos, Itália e Alemanha. Foi pesquisador no Orlando Regional Medical Center, em Orlando (EUA) e Diretor do Max Harry Weil Institute of Critical Care Medicine, em Palm Springs (EUA). É membro da Harvard Medical School Postgraduate Association.

Autor de Viver Bem com Qualidade, O Fator Wellness (Ed. Sapienza), livro no qual exemplifica, com casos reais vividos em UTI, a importância da medicina preventiva, dicas de bem estar, nutrição e atividade física.

É triatleta amador desde 1985. Compete nas distâncias short, meio ironman e ironman. Preparador Físico de Triathlon (Nível l) certificado pela United States Association of Triathlon (USA Triathlon). Diretor médico da Federação Paulista de Triathlon. Esquiador, explorador de montanha e travessia na neve.

Quase 90% dos jovens têm orgulho de ser brasileiros

publicado em 13/06/2011 às 14h59:
Quase 90% dos jovens têm orgulho de ser brasileiros, revela pesquisa
Geração “sonhadora” quer “oportunidade para todos” e menos consumismo

Marina Novaes, do R7Texto:
Luis Cleber/12.06.201/AE

Formação profissional está no topo das preocupações dos jovens de hoje; 90% quer uma carreira que ajude o Brasil

Um estudo inédito divulgado nesta segunda-feira (13) em São Paulo mostra que 9 em cada 10 jovens (89%), com idades entre 18 e 24 anos, têm orgulho em ser brasileiros. De acordo com o levantamento, que ouviu mais de 3.000 pessoas de 173 cidades do país, a geração atual é “sonhadora” – segundo avaliação de 34% dos entrevistados – e otimista em relação ao futuro do Brasil (75%).

A pesquisa Sonho Brasileiro, que levou mais de um ano para ser concluída, revela também que os jovens brasileiros querem transformar o mundo em um lugar melhor: 90% disseram querer exercer uma profissão que ajude a sociedade; 28% sonham com “oportunidades para todos”; 18% desejam menos violência; e 13% almejam o fim da corrupção.

Entretanto, diferentemente do que ocorria nos anos 1970 – quando o Brasil vivia a ditadura militar –, os jovens de hoje sabem que podem trabalhar por uma causa coletiva e buscar seus sonhos pessoais, como avalia Gabriel Milanez, pesquisador da Box1824 (agência especializada em mapear tendências de comportamento), que realizou o estudo em parceria com o instituto Datafolha.

– Hoje, 50% dos jovens brasileiros se conectam mais com discursos coletivos que individualistas. […] Isso mostra que o jovem concorda que tem um papel de transformar a sociedade, ou seja, ele entende que o que é mais aceitável socialmente é ser mais ‘coletivo’.

Isso ajuda a entender porque apenas 5% dos jovens elegeram como prioridade “ficar rico”, e porque o sonho da casa própria está no topo da lista de somente 15%. Ao serem questionados sobre seus sonhos individuais, 55% dos entrevistados optaram pela educação e escolheram como prioridade “a formação profissional e emprego na área escolhida”.

Grana e carreira

O modo como os jovens encaram a carreira é um dos principais “pontos de conflito” em relação à geração dos pais deles, quando a estabilidade financeira estava no topo da lista de desejos. Isso não quer dizer, porém, que os brasileiros perderam o desejo de conquistar dinheiro, apenas mostra que coisas como “realização pessoal” e preocupação social ganharam maior importância, observa Milanez.

– Nós saímos de uma geração muito preocupada com sucesso, estabilidade, em ficar rico logo, etc. Mas, se for pensar no contexto do país, nós tínhamos uma instabilidade econômica muito forte, então havia a noção de que era necessário, antes de tudo, sobreviver. […] A partir do momento em que nós temos uma economia mais estável, é possível pensar em outros objetivos.

Enquanto 34 % dos jovens classificam a geração atual como “sonhadora”, outros 31% a definiram como “consumista”. Neste sentido, 91% disseram acreditar que as pessoas consomem mais do que precisam e 9% têm medo de ganhar muito dinheiro e ficar infelizes.

A percepção sobre o Brasil também mudou. Para a geração atual, o Brasil já não é mais o “país do futuro”, e sim o país “do presente”. Em cinco anos, porém, os brasileiros viverão no “país das realizações”, como apostam 46% dos entrevistados.

Carta divulgada aos colaboradores do GPA

Reproduzo aqui a carta aos colaboradores do GPA por um dos empresários que tenho muita estima nesse país.

01.11.2010 – Eleições 2010: Dilma Presidente

Carta divulgada aos colaboradores do GPA

Mensagem enviada aos nossos 400 colaboradores que todas as segundas feiras pela manhã participam das reuniões plenárias realizadas no auditório do Grupo Pão de Açúcar e distribuído via Comunicado Interno aos colaboradores de lojas e centros de distribuição.

São Paulo, 1 de novembro de 2010.

Prezado Colaborador (a),

Ontem o Brasil foi às urnas e Dilma Rousseff foi eleita Presidente da República. Assim como fiz há oito anos, na primeira eleição de Lula, quando vim a público e declarei meu voto para José Serra, venho agora dizer que confiei o meu voto à Dilma Roussef. Estou feliz com a sua vitória e espero que o Brasil e os brasileiros tenham com ela um grande governo, com a continuidade do desenvolvimento sustentável.

Nos anos 80 – para mim, minha década perdida – quando fui membro do Conselho Monetário Nacional, o que eu mais almejava para o meu País era democracia, crescimento, geração de empregos e maior distribuição de renda. Demorei muito para ver isto acontecer. Na verdade, isso só ocorreu no governo do Presidente Lula.

Lula mudou completamente este País e mudou para melhor. Nesses oito anos assistimos à redução da fome e da miséria, à ascensão das classes sociais mais baixas e ao aumento da classe média. Hoje, temos orgulho, somos respeitados no exterior e Lula entra para a história como o estadista responsável por tudo isso.

É claro que ocorreram erros e que não devemos esconder que algumas coisas poderiam ter sido diferentes. Mas olhemos para o índice de aprovação do seu governo: 80% dos brasileiros apóiam o Presidente. Tenho certeza de que a vida dessas pessoas melhorou. Lula deixa um legado de crescimento e de melhoria da condição de vida dos brasileiros que dificilmente será esquecido.

Não tenho dúvida de que Dilma representa a continuidade de tudo aquilo que foi feito de bom. Tenho a convicção de que ela e sua equipe de governo têm a mais firme intenção de corrigir os erros e ampliar as ações positivas. Espero firmemente que Dilma cumpra seus compromissos de campanha, reiterados na noite de ontem, em seu primeiro pronunciamento oficial.

Entre eles, espero que faça o tão necessário ajuste fiscal, que reveja os gastos públicos e reestruture a máquina governamental em busca de maior eficiência a custos mais baixos. Que combata o nepotismo e os favorecimentos indevidos. E que se aproveite de uma composição mais favorável do Congresso Nacional para aprovar as reformas constitucionais que o Brasil tanto precisa.

Peço a Deus e a todos os brasileiros que ajudem nessa tarefa. Os desafios são enormes. Talvez, neste momento, o cenário externo não seja tão favorável como o encontrado por Lula. Dilma, porém, tem plena condição de administrar e superar as dificuldades para o Brasil continuar a crescer.

Desejo muito sucesso a Dilma. Que Deus a proteja, lhe dê saúde e ilumine seu caminho. De minha parte, continuarei trabalhando firme para ajudar na tarefa de construir um Brasil melhor, mais humano e solidário. Continuarei fazendo aquilo que acredito ser a maior contribuição de um empresário comprometido com o seu País e com o social: crescer sustentavelmente, gerar empregos e contribuir com o aumento e distribuição de renda.

Hoje somos 145 mil. Vamos continuar a crescer, aplicando os valores que sempre guiaram o Grupo: humildade, disciplina, determinação e garra. Conto com vocês para construirmos um País cada vez melhor.

Abilio Diniz

Fonte: http://abiliodiniz.uol.com.br

Bombeiros dizem que irão ficar na Alerj

Polícia Militar acompanha a manifestação

Tainá Lara, do R7.com | 06/06/2011 às 21h30

Bombeiros montam barracas em frente à Assembleia Legislativa

Os bombeiros manifestantes disseram na noite desta segunda-feira (6) que irão permanecer reunidos em frente à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) até que os 439 militares presos no último sábado (4) sejam libertados. Ao contrário das outras manifestações, os bombeiros dizem que só aceitarão negociar com as autoridades estaduais, quando todos os militares forem soltos.

Com dezenas de faixas e cartazes, cerca de 1.200 manifestantes cantaram e reivindicaram a liberdade dos companheiros. Eles esperam uma resposta do governador do Estado, que disse nessa segunda-feira que os pronunciamentos serão feitos pelo novo comandante da corporação, o coronel Sérgio Simões.

A Polícia Militar acompanha a manifestação para que não ocorra paralisação no trânsito.

Entenda o caso

Por volta das 20h da última sexta-feira (3), cerca de 2.000 bombeiros – muitos acompanhados de mulheres e crianças – ocuparam o Quartel Central da corporação, no centro do Rio de Janeiro. O protesto, que havia começado no início da tarde em frente à Alerj (Assembleia Legislativa), durou toda a madrugada.

A principal reivindicação da categoria é aumento salarial de R$ 950 para R$ 2.000 e vale-transporte. A causa já motivou dezenas de paralisações e manifestações desde o início de abril. Seis líderes dos movimentos chegaram a ser presos administrativamente em maio, mas foram liberados.

Veja o momento que o Bope invade o quartel

Diante do clima de tensão no Quartel Central, repetidos apelos feitos pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, para que os manifestantes retornassem às suas casas foram ignorados e bombeiros chegaram a impedir que colegas trabalhassem diante dos chamados de emergência. A PM, então, com auxílio do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), invadiu o complexo às 6h de sábado (4). Houve disparos de arma de fogo, acionamento de bombas de efeito moral e confrontos rapidamente controlados. Algumas mulheres e crianças ficaram levemente feridas e foram atendidas em postos no local.

Os bombeiros foram levados presos para o Batalhão de Choque, que fica nas proximidades. De lá, 439 foram transferidos de ônibus para a Corregedoria da PM, em São Gonçalo, região metropolitana do Estado, onde passaram a madrugada de domingo (5). Durante a manhã, eles foram novamente transferidos, só que para o quartel do bairro Charitas, em Niterói, também na região metropolitana.

Visivelmente irritado com o “total descontrole”, o governador Sérgio Cabral anunciou no sábado, após reunião de cerca de cinco horas com a cúpula do governo, a exoneração do então comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Pedro Machado. O cargo passou a ser ocupado pelo coronel Sérgio Simões, que era subsecretário de Defesa Civil da capital fluminense.

Cabral disse que não negocia com “vândalos” e “irresponsáveis”, alegou que os protestos têm motivação política e se defendeu dizendo que o governo tem planos de recuperação salarial para todos os militares desde 2007. Segundo ele, com todas as bonificações e reajustes previstos, até o fim do ano, os bombeiros terão um salário muito próximo ao que é reivindicado.

Os bombeiros presos serão autuados em quatro artigos do Código Penal Militar: motim, dano em viatura, dano às instalações e por impedir e dificultar a saída para socorro e salvamento. A pena para esses crimes varia de dois a dez anos de prisão. Inconformados, alguns iniciaram greve de fome como mais uma forma de protesto.

Apesar das baixas, o comando-geral do Corpo de Bombeiros informou que a rotina de atendimento à população está mantida e que os substitutos dos bombeiros presos assumiram seus postos.

Saudades de José Alencar

Michel Temer fez um discurso longo agora há pouco no programa eleitoral gratuito do PMDB exibido no horário nobre da televisão brasileira. Durante a maior parte do discurso aparecia a legenda “Vice-Presidente da República”. O contraste com a discrição de José Alencar nos oito anos do mandato de Lula é gritante. Alencar foi de uma elegância irrepreensível. Agia como um fiel escudeiro de Lula.

Marco Maciel foi outro exemplo de vice discreto e ponderado. Itamar nem se fala. O impeachment de Collor foi o maior abalo institucional sofrido até hoje pela Nova República, na ocasião recém-nascida. Itamar fez uma transição política e econômica discreta e altamente eficaz para o governo seguinte.

Já Michel Temer… Pelo discurso de hoje no horário eleitoral de seu partido, o que se viu é que o vice de Dilma é vaidoso, gosta de aparecer e vai se valer do cargo para tentar alçar voos mais altos na política.

A Força da Juventude Petista


Jovens petistas se reuniram neste sábado para discutir estratégias de atuação e anseios como qualificação de mão de obra, necessidade de geração de empregos e busca por espaços de lazer e cultura em nosso município. Os jovens apresentaram proposta de união em torno de objetivos comuns, repudiaram o tratamento que tem sido dado aos universitários itanhaenses no transporte e anunciaram que estão dispostos a lutar por uma cidade mais justa e com mais oportunidades para todos!

Estiveram presentes o coordenador da Juventude do PT na Baixada Santista Willian, Arthur do Conselho Municipal da Juventude de São Vicente e Daniel da Juventude do PT de Guarujá.
É essencial que a Juventude do Partido dos Trabalhadores esteja cada vez mais organizada e atuante no partido e nas questões relativas à gestão da Cidade. O desafio do PT é consolidar as bases e continuar avançando, ampliando a representatividade no Poder Legislativo e, principalmente, concorrer à Prefeitura.
Em 2012, todos iremos às urnas para escolher aqueles que irão governar o Município. E a juventude petista tem um papel fundamental no processo pré-eleitoral – mobilizar os jovens ao debate sobre o presente e o futuro de Itanhaém. O PT precisa do dinamismo, da garra, das idéias e da força de vontade das novas gerações.

Para alcançar resultados positivos, precisamos ir à luta, levando, a todos os cantos de Itanhaém, as bandeiras do PT. Hoje, dispomos de meios de comunicação muito mais ágeis (redes sociais na internet) para levar nossas mensagens, promover debates, interagir com a população, levantar informações que possam ser úteis à elaboração de estratégias condizentes com os anseios populares.

Vamos aproveitar a oportunidade para fortalecer o PT em Itanhaém. O Brasil elegeu a presidente Dilma Rousseff. Com a nossa força, podemos construir uma Cidade democrática, com qualidade de vida e oportunidades para todos. Agora é a nossa vez!

Professores grevistas vaiam Alckmin durante reinauguração de plataforma de pesca

Sexta-feira, 27 de maio de 2011 – 15h03

Mongaguá

Professores grevistas vaiam Alckmin durante reinauguração de plataforma de pesca

Agência Estado

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi vaiado durante a manhã por um grupo de professores e funcionários do Centro Paula Souza, mantenedor das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e das Faculdades de Tecnologia (Fatecs), que compareceram à reinauguração da plataforma de pesca de Mongaguá. As instituições estão em greve desde o último dia 13, um dia após o governo ter anunciado reajuste de 11% para professores e funcionários.

Com cartazes que citavam os baixos salários e o vale-refeição de R$ 4, os manifestantes gritavam “au au au aumento de um real” e “robalo”, durante discurso do governador, que citava a pescaria. Uma manifestante constrangeu o governador e outras autoridades presentes ao evento quando, segurando uma rosa para entregar a Alckmin, subiu ao palco, pegou o microfone e rapidamente reivindicou um aumento maior para os professores.

“Estamos há seis anos sem reajuste e eles ofereceram 11%, o que não cobre nem a inflação de dois anos”, disse o coordenador do curso de Eletrotécnica da Etec Aristóteles Ferreira, de Santos, Osmar Quintas Valentim.

O governador disse que “hoje apenas 10% dos professores e funcionários estão em greve, mas temos certeza que em breve tudo estará resolvido”. Após inaugurar a plataforma de pesca de Mongaguá, Alckmin seguiu para São Vicente, para entregar as chaves de 158 moradias de dois empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), no Jardim Samaritá.

Em Julho, lançamento nacional (Brasil)

http://woridoivlis.worldcommunicate.com/reworlder.php

Projeto “Ficha Limpa” é aprovado

Reproduzo do Blog da vereadora Regina Célia (PT).

Sessão Extraordinária (Quinta-feira,26/05/2011)


A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 03/11, popularmente conhecido como “Ficha Limpa”. Votaram favorável à propositura, apresentada pela vereadora Regina Célia de Oliveira, o presidente da Casa, Marco Aurélio Gomes dos Santos; João Rossmann, Cícero Cassimiro Domingos (Kakulé), Flávio Abbasi, Rogélio Salceda, José Renato Costa de Oliva. Os vereadores Valdir Gonçalves Mendes, Antônio Wilson Pontes Quintas e Alexandre Firmino Alves não compareceram à sessão extraordinária, realizada na quinta-feira (26).

A vereadora Regina ressaltou que o objetivo do projeto é assegurar a moralidade na contratação de funcionários comissionados. “É importante que a Câmara de Itanhaém siga o exemplo de outras Cidades que adotaram medidas semelhantes, no sentido de fortalecer a credibilidade do Poder Público e impedir que pessoas com condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado venham a ocupar cargos comissionados. Espero que o projeto de lei seja sancionado pelo prefeito João Carlos Forssell”, disse.

Segundo a vereadora Regina, o texto relaciona várias situações que vedam a contratação entre as quais improbidade administrativa que importe em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, corrupção eleitoral, abuso de poder econômico e político, crimes contra o patrimônio privado, sistema financeiro, meio ambiente, saúde pública, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, entre outros. “A vedação não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada”, destaca a parlamentar.

O vereador João Carlos Rossmann, ao parabenizar a vereadora Regina pela iniciativa, ressaltou a importância da medida. “Ética e cidadania devem permear as ações de qualquer pessoa e, principalmente, daquelas que ocupam ou venham a ser nomeadas para cargos públicos. Por isso, votei a favor do projeto Ficha Limpa”.

Escrito por Professora Regina às 13h45

Atendimento especializado a mulher vítima de violência

Reproduzo texto do blog da vereadora, professora Regina Célia

Na terça-feira (24), participei de reunião, realizada na Casa do Advogado, pela subseção da OAB/Itanhaém, com a finalidade de definir as ações para a implantação do atendimento especializado à mulher, nas dependências do 3º Distrito Policial, localizado no bairro Suarão. O encontro reuniu o presidente da OAB/Itanhaém, Djalma Filoso, Dra. Rosimar Almeida de Souza Lopes, secretária geral da subseção, Ângelo Matias da Silva, delegado assistente de polícia da Seccional e Maria Aparecida, que representou a Secretaria Municipal de Saúde.
Como até hoje a Cidade não possui uma Delegacia de Defesa da Mulher estuda-se a implantação de atendimento especializado para oferecer melhores condições de acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência, que hoje recorrem às delegacias comuns. Embora, a polícia civil local se esforce no sentido de prestar a melhor assistência possível às mulheres, um local específico, sem dúvida, facilita o atendimento.

Nesta reunião, ficou decidido que haverá uma visita à sede do 3º DP e, posteriormente, uma reunião com o prefeito João Carlos Forssell para tratar dos termos de cooperação. Ainda que a Municipalidade não disponha de servidores efetivos para auxiliar a Polícia Civil neste atendimento, colocando à disposição assistência social, psicológico e jurídica, por exemplo, pode-se buscar estagiários, estudantes universitários que estejam cursando o último ano, para prestar o serviços às mulheres. O que não podemos é deixar de estruturar medidas alternativas para garantir a assistência mínima a mulheres vítimas de violência.

Cabe destacar que, na segunda-feira (23), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 17/11, de minha autoria, que institui no calendário oficial a Semana do Basta, sendo a data principal o dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.

Continuo com a minha luta para viabilizar a Delegacia de Defesa da Mulher e a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado por lei municipal, mas que até hoje não foi composto, uma vez que o governo municipal ainda não nomeou os integrantes.

Escrito por Professora Regina às 00h33

Conferência de Juventude na Rua!

23/05/2011 11:09 | ARTIGOS
por *Bruno Elias

No último dia 4 de maio, foi realizada a primeira reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 2ª Conferência Nacional de Juventude, cuja etapa nacional será realizada entre os dias 9 e 12 de dezembro de 2011, na cidade de Brasília.

A CON é composta por 15 membros da sociedade civil (CONJUVE) e 18 membros do poder público.

O primeiro ponto de pauta foi a discussão sobre o temário que, segundo o Regimento interno compreende:

I – Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;

II – Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015;

III – Articulação e integração das políticas públicas de juventude.

Sobre estes e outros assuntos referentes ao caráter da Conferência, convém anotar algumas observações, presentes na intervenção de muitos dos participantes na reunião:

– A 2ª Conferência Nacional de Juventude deve se consolidar como instrumento privilegiado da dimensão participativa da Política Nacional de Juventude (PNJ);

– O caráter da 2ª Conferência, por sua vez, deve ir além do estímulo a participação dos jovens (“Levantar Bandeiras”) ou do seu justo reconhecimento como sujeito de direitos e publico de políticas especificas e universais;

– O debate sobre as proposições de políticas para os jovens durante a 2ª Conferência deve ser feito em conexão com os grandes temas que mobilizam o país, indicando qual o lugar da juventude na construção de um projeto de desenvolvimento democrático e popular para o Brasil;

– Pelo momento em que é realizada (inicio de um novo governo), também deve estimular reflexões de balanço sobre a Política Nacional de Juventude durante a gestão anterior, assim como uma resposta política sobre as resoluções da 1ª Conferência;

– As resoluções da 2ª Conferência devem colaborar no fortalecimento institucional da PNJ, pactuando diretrizes que anunciem compromissos do Estado brasileiro com os jovens (a serem sintetizados no Plano Nacional) e o reconhecimento e declaração política de uma nova geração de direitos e de políticas de juventude (presentes na discussão do Estatuto);

– Um dos maiores legados da ultima conferencia foi a metodologia participativa. Esta deve estar novamente presente, considerada como fundamental no processo de escuta das demandas e proposições bem como na definição das prioridades e das grandes questões em debate durante toda a conferência.

Depois desta discussão foi anunciada a assinatura do Regimento Interno da Conferência pelo ministro Gilberto de Carvalho e escolhido o Comitê Executivo da Conferência, composto de 6 membros – 3 da Secretaria Nacional de Juventude e 3 do CONJUVE. Os membros do CONJUVE serão Darcy Gomes (Juv. Partidárias), Gabriel Alves (CPC-UMES), Káthia Dudyk, (Instituto Paulo Freire); pela SNJ participam Bruno Elias, Gabriel Souza e Fabrício Lopes.

(*)Bruno Elias é coordenador de relações internacionais da Juventude do PT e membro do comitê executivo da 2ª Conferência Nacional de Juventude, pela SNJ.

Há lugar para a juventude na Reforma Política?

23/05/2011 11:45 | ARTIGOS

*Carla Bezerra e Gabriel Medina

A Reforma Política está novamente na agenda do dia, e dentro de um cenário mais favorável para a aprovação de medidas progressistas. Para nós, movimentos sociais e partidos políticos do campo democrático e popular, a defesa dessa reforma tem como sentido ampliar a participação e a democracia. Alterar o sistema político deve representar também acelerar as mudanças que hoje ocorrem no Brasil. Mais acesso à direitos básicos deve andar casado com mais poder e participação do povo.

Por isso, ela deve ter como diretrizes: ampliar a participação popular por meio de mecanismos diretos e participativos, fortalecer os aspectos ideológicos e programáticos dos partidos políticos, garantir maior presença de setores hoje sub-representados, como mulheres, negros/as e jovens, combater a prevalência do poder econômico, do excessivo personalismo, e do uso legendas de aluguel, hoje tão disseminadas no atual formato de nosso sistema político.

Caminhos e Possibilidades

Os caminhos para que essas mudanças ocorram são vários. No presente, o que tem se desenhado no Congresso é uma alteração mais pontual na nossa legislação eleitoral. O que está em processo de votação agora são as regras voltadas para a eleição de mandatos proporcionais (câmaras e assembléias).

Os efeitos dessas possíveis mudanças, mesmo que não tão amplas quanto defendemos nos movimentos sociais, são de importância fundamental e não devem ser menosprezados. Trata-se de momento inédito de coesão interna no PT, bem como de uma capacidade de articulação e diálogo com diferentes partidos políticos. Dentre as mudanças que há maior consenso, estão o financiamento exclusivamente público de campanha, a fidelidade partidária e o voto em lista preordenada – além do rechaço completo de propostas como “distritão”.

Esses três elementos combinados são fundamentais para os objetivos que mencionamos no início do texto: combater a prevalência do poder econômico, o oportunismo eleitoral e a sub-representação de setores como mulheres, negros e juventude.

Não é possível falarmos em democracia representativa, quando mais da metade da população não está devidamente representada nos espaços do Congresso Nacional. Nesse sentido, para democratizarmos a democracia, a defesa da lista preordenada só faz sentido se combinada ao critério de paridade de gênero. A isso, deve-se acrescer também outros recortes específicos, como de recorte étnico-racial, e a garantia de representação da juventude.

A Juventude na Reforma Política

No Brasil temos uma sub-representação da juventude nos partidos e instituições políticas, um fenômeno que não é restrito a partido A ou B e sim um problema generalizado. Nesse sentido, são necessárias ações políticas complementares para garantir a ampliação da participação dos jovens nesses espaços políticos e a renovação dos quadros políticos, tanto no campo das idéias como no da idade.

As propostas que defendemos para a Reforma Política contribuirão para que setores organizados, possam se expressar nas listas partidárias e sair da invisibilidade. Vale lembrar que hoje vivemos um dos maiores

números de jovens na história do Brasil, com uma população de 50 milhões, representando 26% da população brasileira. Os jovens representam 40% do eleitorado, entretanto, representam 3% do Congresso Nacional.

É fundamental que haja um investimento específico dos partidos na sua juventude e na formação de novas lideranças. Assim, defendemos que seja obrigatória a destinação de 5% do fundo partidário para investimentos na organização da respectiva juventude, com o objetivo de formação de novos quadros militantes e lideranças.

Ainda, defendemos que haja um limite de no máximo duas reeleições no mesmo cargo para o exercício parlamentar. Esse tipo de limitação obriga a permanente renovação dos partidos e contribui para o combate à lógica de profissionalização dos cargos políticos, permitindo que novas lideranças possam surgir e se alternar nos espaços de poder.

Por fim, é preciso rever a questão dos limites de idade mínima para concorrer a eleições. Hoje já temos as maioridades civil e penal igualadas em 18 anos, e o direito ao voto inicia-se aos 16. Por que então limitar para 21 ou 35 anos, conforme o cargo, o direito a concorrer às eleições? Propomos que a idade mínima esteja igualada em 18 anos em todos os casos.

Ir para as ruas!

Sabemos que não basta realizar a disputa nos corredores do Congresso, onde os deputados tendem a votar na continuidade das regras que garantiram a sua eleição. É fundamental que os movimentos sociais e partidos políticos do campo democrático e popular estejam organizados em um amplo processo de disputa de valores na sociedade.

A juventude pode cumprir um papel fundamental nessa disputa. Este ano, teremos grandes atividades de organizações juvenis, como o Congresso da UNE, a Plenária nacional da Juventude da CUT, o II Festival das Juventudes em Fortaleza, dentre outros. Ainda, teremos um amplo processo de debate desde os municípios, com a II Conferência Nacional de Juventude. É necessário que em todos esses espaços, haja debates e resoluções e que se organizem campanhas públicas sobre o tema. Só assim, poderemos garantir uma disputa pela esquerda das mudanças no sistema político brasileiro.

*Gabriel Medina é presidente do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) e Carla Bezerra é membro da Executiva Nacional da Juventude do PT.

Código Florestal: PT quer reverter retrocessos e barrar violência ambiental

“A nossa esperança e o nosso esforço será para reverter essa situação no Senado. Não podemos admitir esse retrocesso na nossa legislação ambiental”, afirmou o líder da bancada, deputado Paulo Teixeira (SP).

Quarta-feira, 25 de maio de 2011
Por Imprensa PT Câmara

A bancada do Partido dos Trabalhadores que lutou junto com os movimentos sociais, ambientalistas, agricultores familiares e a comunidade científica para ter um novo Código Florestal equilibrado, que atendesse ao meio ambiente e à agricultura, tem esperança de que, no Senado, seja retirado do texto a emenda 164.

Essa emenda, aprovada e apresentada pelo PMDB e outros, anistia desmatadores e dá aos estados a prerrogativa de definir área de preservação. “A nossa esperança e o nosso esforço será para reverter essa situação no Senado. Não podemos admitir esse retrocesso na nossa legislação ambiental”, afirmou o líder da bancada, deputado Paulo Teixeira (SP).

O líder petista disse ainda que há tempo de reverter a situação e evitar que se consolide “essa violência ao meio ambiente brasileiro”. Paulo Teixeira explicou que, no Senado, será reaberto o debate e o texto pode e deve ser modificado. Com isso a matéria volta para apreciação na Câmara. “Então teremos tempo para concluirmos de melhor forma aquilo que começamos (votação do Código), entregando para o País uma legislação que garanta o nosso patrimônio ambiental, a nossa diversidade”, afirmou.

Como último recurso, antecipou Paulo Teixeira, a presidenta Dilma Rousseff vetará essa emenda. “A presidenta não aceitará qualquer medida que significa desmatamento ou transferência de competência da legislação ambiental para os estados”, enfatizou o líder petista. Paulo Teixeira lembrou que o compromisso da presidenta com a preservação ambiental é anterior à sua eleição. “Ela representou o Brasil, em 2009, na Conferência do Clima em Copenhague (Dinamarca) e assumiu o compromisso de redução de emissões de gases do efeito-estufa. A Dilma tem consciência do papel do país na questão ambiental”, afirmou.

Inconstitucional

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) enfatizou a inconstitucionalidade da emenda 164. “Essa emenda não tem respaldo constitucional, é fácil de ser derrubada porque contraria o artigo 24 da Constituição, pelo qual cabe à União definir a Política Nacional do Meio Ambiente. Aos estados e municípios fica a tarefa de fiscalizar e regulamentar os dispositivos dessa política”, explicou. Para Nazareno, o que a bancada ruralista fez com a emenda 164 foi inverter essa prerrogativa.

“E o que é mais grave é que nem os estados e nem os municípios têm respaldo político e técnico para exercer uma função tão importante como essa. Se a União, que tem acúmulo de responsabilidade, tem o Ibama e a Polícia Federal, ainda enfrenta dificuldades, imagina o que vai acontecer, se essa política ficar na mão dos estados?”, questionou Nazareno Fonteles. Ele enfatizou que os governos estaduais e prefeituras são mais suscetíveis ao lobby dos grandes agricultores.

Nazareno disse ainda que não perdeu a esperança de reverter a situação e dar ao país um Código Florestal equilibrado, que garanta a segurança alimentar e a qualidade ambiental. Se as mudanças não acontecerem no Senado, tenho certeza de que a presidenta Dilma vetará, não será nem mesmo preciso questionar a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal”, concluiu.

Temeridade

Para o deputado João Paulo Lima (PT-PE), foi uma temeridade aprovar a emenda 164. “Já fui prefeito por mais de um mandato e sei como funcionam as coisas nas prefeituras e quais são as deficiências dos estados e municípios”, afirmou o deputado. Ele disse ainda que o meio ambiente é uma questão de soberania nacional. Uma política ambiental não pode ser definida de forma isolada em cada estado. Isso é uma prerrogativa da União”, acrescentou.

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