Programa Ação e Reação – Santa Cecília Tv

Nota: disponibilizo no meu blog o vídeo da entrevista da vereadora profa. Regina(PT/Itanhaém) aos interessados.

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Eleições 2012 – Itanhaém/SP

Terça-feira , 14 de Junho de 2011

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 2011

O Diretório Municipal do PT de Itanhaém, em reunião ordinária ampliada com os filiados no dia 11/06/11, na sede do Partido, sito a Rua Telmo Diz, 188, Vila São Paulo, Itanhaém, conforme estabelece o artigo 75, item p do Estatuto do PT, aprova esta resolução por unanimidade:

1- Terá candidatura própria para concorrer à Prefeitura para eleições municipais de 2012.

2- Indica como pré-candidata à Prefeita a atual Vereadora Regina Célia de Oliveira.

Diretório Municipal PT – Itanhaém

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Plano de Carreira dos Servidores Municipais

Do blog da vereadora Regina/PT

Sexta-feira , 03 de Junho de 2011


O Projeto de Lei Complementar 7/11, que institui o Plano de Carreira do Servidores Públicos Municipais, será submetido à votação na Câmara de Vereadores. O Legislativo formou um comissão, da qual sou presidente, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento da proposta. Na última quarta-feira (1/6), tivemos uma reunião, na Câmara Municipal, para dar continuidade às discussões. A cópia do projeto de lei foi entregue ao presidente do Sindicato, Jorge Coyado, durante a reunião, que contou com a presença dos vereadores Rogélio Salceda, João Carlos Rossmann e José Renato Costa de Oliva. O próximo encontro acontecerá no dia 14, às 10h.

A proposta da Prefeitura prevê avaliação anual por desempenho, para fins de progressão funcional, aos servidores estáveis, e trimestral ou semestral para os funcionários em estágio probatório, que dura três anos. A progressão para mudança de nível na tabela de vencimentos e salários ocorrerá cada três anos, àqueles que alcançarem a média mínima de 70 pontos, nas três avaliações de desempenho. Com isso, a evolução salarial corresponderá a 2,5% a cada três anos. Até 12 anos de serviço, a progressão corresponderá a um nível a frente a partir da referência em que o trabalhador estiver enquadrado. Após 12 anos de serviço, a progressão ocorrerá de dois em dois níveis.

Antes de ir à votação, é importante que todos os pontos estejam bem esclarecidos e atendam a maior parte dos anseios dos servidores municipais. Além disso, cabe uma política de valorização do funcionalismo, com adequação de cargos e salários. Um Plano de Carreira deve, no mínimo, possibilitar a projeção profissional dentro do quadro administrativo. O PLC 7/11 estabelece a avaliação de desempenho para progressão de referência, mas não possibilita a ascensão vertical como, por exemplo, que o funcionário chegue ao posto de chefia, por promoção ao longo da carreira. A Câmara, na medida do possível e da legalidade, tentará fazer as adequações necessárias até a discussão da propositura em plenário. Um Plano de Carreira que, de fato, possibilite a projeção da carreira dentro do serviço público municipal, sem dúvida, contribuirá para a melhoria do atendimento à população. Um profissional valorizado, com perspectivas reais de ascensão na carreira e de ter uma aposentadoria mais confortável, trabalha com mais motivação e dedicação.

A Força da Juventude Petista


Jovens petistas se reuniram neste sábado para discutir estratégias de atuação e anseios como qualificação de mão de obra, necessidade de geração de empregos e busca por espaços de lazer e cultura em nosso município. Os jovens apresentaram proposta de união em torno de objetivos comuns, repudiaram o tratamento que tem sido dado aos universitários itanhaenses no transporte e anunciaram que estão dispostos a lutar por uma cidade mais justa e com mais oportunidades para todos!

Estiveram presentes o coordenador da Juventude do PT na Baixada Santista Willian, Arthur do Conselho Municipal da Juventude de São Vicente e Daniel da Juventude do PT de Guarujá.
É essencial que a Juventude do Partido dos Trabalhadores esteja cada vez mais organizada e atuante no partido e nas questões relativas à gestão da Cidade. O desafio do PT é consolidar as bases e continuar avançando, ampliando a representatividade no Poder Legislativo e, principalmente, concorrer à Prefeitura.
Em 2012, todos iremos às urnas para escolher aqueles que irão governar o Município. E a juventude petista tem um papel fundamental no processo pré-eleitoral – mobilizar os jovens ao debate sobre o presente e o futuro de Itanhaém. O PT precisa do dinamismo, da garra, das idéias e da força de vontade das novas gerações.

Para alcançar resultados positivos, precisamos ir à luta, levando, a todos os cantos de Itanhaém, as bandeiras do PT. Hoje, dispomos de meios de comunicação muito mais ágeis (redes sociais na internet) para levar nossas mensagens, promover debates, interagir com a população, levantar informações que possam ser úteis à elaboração de estratégias condizentes com os anseios populares.

Vamos aproveitar a oportunidade para fortalecer o PT em Itanhaém. O Brasil elegeu a presidente Dilma Rousseff. Com a nossa força, podemos construir uma Cidade democrática, com qualidade de vida e oportunidades para todos. Agora é a nossa vez!

Projeto “Ficha Limpa” é aprovado

Reproduzo do Blog da vereadora Regina Célia (PT).

Sessão Extraordinária (Quinta-feira,26/05/2011)


A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 03/11, popularmente conhecido como “Ficha Limpa”. Votaram favorável à propositura, apresentada pela vereadora Regina Célia de Oliveira, o presidente da Casa, Marco Aurélio Gomes dos Santos; João Rossmann, Cícero Cassimiro Domingos (Kakulé), Flávio Abbasi, Rogélio Salceda, José Renato Costa de Oliva. Os vereadores Valdir Gonçalves Mendes, Antônio Wilson Pontes Quintas e Alexandre Firmino Alves não compareceram à sessão extraordinária, realizada na quinta-feira (26).

A vereadora Regina ressaltou que o objetivo do projeto é assegurar a moralidade na contratação de funcionários comissionados. “É importante que a Câmara de Itanhaém siga o exemplo de outras Cidades que adotaram medidas semelhantes, no sentido de fortalecer a credibilidade do Poder Público e impedir que pessoas com condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado venham a ocupar cargos comissionados. Espero que o projeto de lei seja sancionado pelo prefeito João Carlos Forssell”, disse.

Segundo a vereadora Regina, o texto relaciona várias situações que vedam a contratação entre as quais improbidade administrativa que importe em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, corrupção eleitoral, abuso de poder econômico e político, crimes contra o patrimônio privado, sistema financeiro, meio ambiente, saúde pública, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, entre outros. “A vedação não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada”, destaca a parlamentar.

O vereador João Carlos Rossmann, ao parabenizar a vereadora Regina pela iniciativa, ressaltou a importância da medida. “Ética e cidadania devem permear as ações de qualquer pessoa e, principalmente, daquelas que ocupam ou venham a ser nomeadas para cargos públicos. Por isso, votei a favor do projeto Ficha Limpa”.

Escrito por Professora Regina às 13h45

Atendimento especializado a mulher vítima de violência

Reproduzo texto do blog da vereadora, professora Regina Célia

Na terça-feira (24), participei de reunião, realizada na Casa do Advogado, pela subseção da OAB/Itanhaém, com a finalidade de definir as ações para a implantação do atendimento especializado à mulher, nas dependências do 3º Distrito Policial, localizado no bairro Suarão. O encontro reuniu o presidente da OAB/Itanhaém, Djalma Filoso, Dra. Rosimar Almeida de Souza Lopes, secretária geral da subseção, Ângelo Matias da Silva, delegado assistente de polícia da Seccional e Maria Aparecida, que representou a Secretaria Municipal de Saúde.
Como até hoje a Cidade não possui uma Delegacia de Defesa da Mulher estuda-se a implantação de atendimento especializado para oferecer melhores condições de acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência, que hoje recorrem às delegacias comuns. Embora, a polícia civil local se esforce no sentido de prestar a melhor assistência possível às mulheres, um local específico, sem dúvida, facilita o atendimento.

Nesta reunião, ficou decidido que haverá uma visita à sede do 3º DP e, posteriormente, uma reunião com o prefeito João Carlos Forssell para tratar dos termos de cooperação. Ainda que a Municipalidade não disponha de servidores efetivos para auxiliar a Polícia Civil neste atendimento, colocando à disposição assistência social, psicológico e jurídica, por exemplo, pode-se buscar estagiários, estudantes universitários que estejam cursando o último ano, para prestar o serviços às mulheres. O que não podemos é deixar de estruturar medidas alternativas para garantir a assistência mínima a mulheres vítimas de violência.

Cabe destacar que, na segunda-feira (23), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 17/11, de minha autoria, que institui no calendário oficial a Semana do Basta, sendo a data principal o dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.

Continuo com a minha luta para viabilizar a Delegacia de Defesa da Mulher e a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado por lei municipal, mas que até hoje não foi composto, uma vez que o governo municipal ainda não nomeou os integrantes.

Escrito por Professora Regina às 00h33

Câmara aprova “Ficha Limpa” em primeira discussão

Reproduzo aqui do blog da Regina-PT, informações da sessão da câmara (dessa segunda-feira-23/05/2011).

A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, na segunda-feira (23), em primeira discussão, o projeto de lei “Ficha Limpa” (Projeto de Lei Complementar 03/11), proposto pela vice-presidente da Casa, vereadora Regina Célia de Oliveira. Votaram a favor da propositura os vereadores Marco Aurélio Gomes dos Santos (presidente), Flávio Abbasi, João Rossmann, José Renato Costa de Oliva e Rogélio Salceda. Os demais, vereadores – Cícero Cassimiro Domingos, Antônio Wilson Pontes Quintas e Valdir Gonçalves Mendes – estavam ausentes.

A autora da propositura explica que o projeto Ficha Limpa tem a finalidade de impedir a nomeação para cargos comissionados, na Prefeitura e no Legislativo Municipal, de pessoas condenadas judicialmente em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.

Segundo a vereadora Regina, o texto relaciona várias situações que vedam a contratação entre as quais improbidade administrativa que importe em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, corrupção eleitoral, abuso de poder econômico e político, crimes contra o patrimônio privado, sistema financeiro, meio ambiente, saúde pública, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, entre outros. “A vedação não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada”, destaca a parlamentar.

Nepotismo – Tramita na Câmara Municipal de Itanhaém o Projeto de Lei 28/11, apresentado pela vereadora Regina Célia de Oliveira (PT), que proíbe a nomeação ou contratação de cônjuge, convivente e parente, consangüíneo ou afim, até terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para cargos em comissão ou funções de confiança e empregos públicos, nos Poderes Executivo e Legislativo. Se o projeto de lei for aprovado e sancionado, os servidores que se enquadram nas situações previstas na propositura, deverão ser exonerados em até 30 dias.

A medida exclui nomeações ou designações de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras dos Poderes Legislativo e Executivo, admitidos por concurso público, observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo de origem ou a compatibilidade da atividade que lhe seja afeta e a complexidade inerente ao cargo em comissão a ser exercido, além da qualificação profissional do servidor, vedada, em qualquer caso, a nomeação ou designação para servir servidor que seja cônjuge, convivente ou parente até terceiro grau. O projeto de lei não veda a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que a contratação tenha sido precedida de regular processo seletivo.

A autora do projeto de lei destaca, na justificativa, que “a situação de nepotismo no serviço público é um tema que deve ser tratado de uma vez por todas pelo Poder Público, no sentido de garantir a impessoalidade e evitar privilégios advindos de mandatos eletivos. “Isto é uma questão crucial para o serviço público. Por mais difícil que seja tratar o tema, temos a obrigação de combater o nepotismo para preservar a credibilidade e a confiança depositadas pela população, através do voto”, afirma Regina.

A vereadora Regina ressalta que em nações mais desenvolvidas, o nepotismo não é admitido em hipótese alguma, fazendo com que os Poderes Públicos – Legislativo, Executivo e Judiciário – garantam essa impessoalidade, que é impreterível para a independência e ética na política. “Precisamos seguir o exemplo de diversas cidades brasileiras, inclusive algumas da região metropolitana da Baixada Santista, como Santos e Peruíbe, que desde setembro de 2002 e outubro de 2004, respectivamente, tem legislação específica que trata sobre o assunto. Esse tipo de norma em muito contribui para a preservação do princípio da moralidade, pois evita que as nomeações terminem por ser desvirtuadas da satisfação do interesse público e direcionadas ao atendimento de interesses a ele estranhos”, disse

Escrito por Professora Regina às 23h55

Seminário Estadual e Encontro Regional norteiam os petistas da Baixada Santista

Os delegados e filiados presentes no Encontro Regional e Seminário Estadual do PT, realizado no último sábado (21), em Cubatão, saíram da atividade incumbidos de organizar e fortalecer o partido em suas cidades. Lideranças, presidentes dos diretórios municipais e vereadores de toda região participaram do Encontro.
Após apresentação da situação do partido – tanto no Estado, como na Baixada Santista – os participantes debateram os caminhos que o PT adotará nos próximos meses. A unidade partidária e o apoio ao governo Dilma foi consenso na atividade.

De acordo com o deputado estadual João Antônio, secretário de Organização do PT-SP, a união do partido e a organização dos diretórios municipais são prioridades para a direção estadual. “Não podemos admitir que projetos individuais se sobreponham à vontade política do PT. A unidade do partido está em primeiro plano”, disse o Secretário.

Sobre a política de alianças, que o partido deverá adotar nas próximas eleições, o Secretário informou que está sendo construída uma resolução, que deve ser discutida no Encontro das Macros. Mas, adiantou que as alianças partidárias não devem sobrepor à política nacional do PT.

O presidente do PT-SP, Edinho Silva, falou sobre a importância da realização dos seminários em todas as regiões do Estado. Os encontros têm o objetivo de estruturar e fortalecer o partido para as próximas eleições.

Ao final, foram indicados os delegados que representarão a Baixada Santista no Encontro das Macros, que será realizado mês de junho, na cidade de Sumaré.

Conjuntura Regional – O coordenador da Macro Baixada, Emerson Santos, apresentou informações referentes ao resultado obtido pelo PT nas últimas eleições na região. A criação do GTE – Grupo de Trabalho Eleitoral Regional, composto por um representante de cada cidade da Baixada Santista, também foi comentada. “Agora cada representante do GTE deverá entregar à Executiva da Macro questionário respondendo um conjunto de informações sobre o panorama eleitoral de seu município”, disse Emerson.

O município de Praia Grande foi destacado no Encontro, como estratégico para o PT fazer política no litoral sul, pois o partido terá candidaturas próprias ao Executivo, de Itanhaém e Peruíbe, em 2012.

Escrito por Professora Regina às 04h23

1* Encontro do Setorial da Juventude PT- Itanhaém

Jovens Companheiras e Companheiros,

Nosso diretório municipal está organizando o 1º Encontro Municipal da Juventude Petista e vejo necessária a participação ativa da Juventude na construção de novas lideranças e que venha oxigenar a vida partidária em nosso município, buscando a articulação com movimentos regionais, estadual e nacional.

Gostaria de contar com sua presença e ouvir suas idéias e propostas, que viabilizem o funcionamento efetivo do Setorial da Juventude no PT de Itanhaém.

Saudações Petistas,

Vereadora Professora Regina

1º Encontro Municipal da Juventude do PT – Itanhaém

Jovens Companheiras e Companheiros,

Nosso diretório municipal está organizando o 1º Encontro Municipal da Juventude Petista e vejo necessária a participação ativa da Juventude na construção de novas lideranças e que venha oxigenar a vida partidária em nosso município, buscando a articulação com movimentos regionais, estadual e nacional.

Gostaria de contar com sua presença e ouvir suas idéias e propostas, que viabilizem o funcionamento efetivo do Setorial da Juventude no PT de Itanhaém.

Saudações Petistas,

Vereadora Professora Regina

Câmara aprova cinco requerimentos apresentados pela vereadora Professora Regina

Blog Vereadora Professora Regina…‏

Quinta-feira , 19 de Maio de 2011
12:40

Vereadora Prof. Regina (Em Sessão na Câmara)

Cinco requerimentos apresentados pela vereadora Professora Regina Célia de Oliveira (PT) foram aprovados pela Câmara Municipal de Itanhaém na segunda-feira (16). Apenas o Projeto de Lei 21/11, incluído na pauta, em cima da hora, teve a votação adiada por duas sessões, a pedido da própria autora da proposta.

A vereadora Professora Regina solicita ao prefeito João Carlos Forssell e ao Hospital Regional de Itanhaém esclarecimentos sobre a morte do jovem Leandro dos Santos Pontes. O primeiro atendimento de Leandro, segundo relato de familiares, ocorreu no dia 17 de abril, no Pronto Socorro de Itanhaém. “Depois de idas e voltas, ele foi internado, sem que um diagnóstico preciso tivesse sido apresentado. Havia suspeita de dengue e hepatite. Ele chegou a ser amarrado na maca, quando sofreu convulsões. Apesar da gravidade da situaç ão, ele só foi transferido ao Hospital Regional de Itanhaém, uma hora antes de morrer. O atestado de óbito informa que a causa da morte foi insuficiência renal aguda, síndrome febril ictero-hemorrágica aguda. Indignada com o atendimento e com a falta de agilidade para se conseguir uma internação emergencial, a família pede que todos os procedimentos sejam investigados”, relata a vereadora Professora Regina.

Transporte universitário – Aprovado o Requerimento 253/11 que enfoca o transporte universitário. A vereadora disse que continua recebendo reclamações sobre o constrangimento imposto a estudantes que atrasam o pagamento da mensalidade. A Polícia Militar teria, inclusive, sido acionada para que os alunos fossem retirados dos ônibus. “Por isso, apresentei requerimento destinado ao prefeito João Carlos Forssell e à Litoral Sul, responsável pela prestação de serviços, pedindo esclarecimentos sobre os fatos e providências para sanar os problemas”. Cabe ressaltar que, em resposta ao Requerimento 82/11, a Litoral Sul afirmou que analisaria o pedido de alteração da data de vencimento da mensalidade do transporte universitário para o dia 10 de cada mês.

A vereadora Professora critica a morosidade na resolução deste problema. “Esta questão já deveria ter sido resolvida há muito tempo pelas partes interessadas – Prefeitura e Litoral Sul. O que não pode continuar acontecendo são ações truculentas e constrangedoras, com estudantes sendo humilhados e tratados como bandidos. Além disso, a função da Polícia Militar não é retirar alunos de ônibus escolares”.

Pavimentação – Através do Requerimento 250/11, a vereadora Professora Regina solicita ao prefeito João Carlos Forssell informações sobre as providências tomadas para resolver os problemas existentes na execução do Plano Comunitário de Melhoramentos (PCM-55), tais como a data do recebimento das obras, qual profissional realizou a vistoria de recebimento do serviço e se foram cobradas da empresa que executou o serviço, a correção de irregularidades.

“Faço tal requerimento, pois conforme constou no Ofício GP 387/2011, assinado pelo prefeito, em resposta ao Requerimento 62/2011, ele que a SABESP realizou obras na rede de esgoto, ocasionando as possíveis irregularidades. No entanto, o prefeito está equivocado, uma vez que a região atendida pelo PCM-55, do Jardim Suarão até o Balneário Marrocos, lado morro, ficou fora do Projeto Onda Limpa, portanto é impossível ser a SABESP, a responsável por tais irregularidades. Além disso, considero um desrespeito à Câmara M unicipal, o prefeito encaminhar uma resposta com conteúdo não verdadeiro. Em todo o PCM-55, há várias irregularidades constatadas a “olho nu”, porém, até a presente data não foi tomada nenhuma providência pela Administração Municipal para solucionar o problema”, explica.

Guarda Municipal – No Requerimento 254/11, a vereadora Professora Regina questiona a Prefeitura se há previsão para substituição do fardamento completo dos guardas municipais e dos agentes de trânsito, que estão desgastados pelo tempo de uso, aquisição de equipamentos de segurança para e aumento da frota da GM. A corporação realiza um valoroso trabalho na Cidade e, portanto, necessita de mais atenção e investimentos em remuneração, equipamentos, farda, v iatura e treinamento. Não faz segurança pública, se os recursos humanos não tem o aparato necessário para desempenhar as funções efetivamente. “Além disso, é uma vergonha para a Cidade, apresentar guardas municipais e agentes de trânsito com fardamento velho”.

Teatro ou auditório – A vereadora Professora Regina pede à Prefeitura informações sobre a construção de teatro municipal. “Esta obra vem sendo bastante alardeada pelo prefeito Forssell em vários eventos oficiais. Pedi informações sobre o valor do investimento e o prazo de execução. Minha dúvida é se o projeto é na verdade o auditório da Secretaria de Educação, objeto da concorrência pública 06/2010, e que está sendo citado como um teatro municipal. São dois tipos de obras bem diferentes”, explica.

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Vereadora Professora Regina avalia positivamente a 14ª Marcha a Brasília

Sábado , 14 de Maio de 2011
Reproduzo do Blog da Vereadora Regina/PT – Itanhaém-SP

De volta a Itanhaém, a vereadora Regina Célia de Oliveira (PT), de Itanhaém, avaliou positivamente a 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encontro que reuniu quatro mil prefeitos, de 10 a 12 de maio. “A mobilização dos prefeitos aumenta ano a ano. Isto é importante para fortalecer as reivindicações ao governo federal para equacionar problemas comuns enfrentados pela maioria das cidades. Além disso, o evento possibilita o intercâmbio de informações e o contato com diversos órgãos federais. Há uma série de programas e ações que podem ser bem aproveitados pelas prefeituras”.

A vereadora Regina considera que houve avanço em relação aos principais itens da pauta. A presidente Dilma Rousseff garantiu a liberação de Restos a Pagar, sendo que a primeira parcela de R$ 520 milhões será paga de imediato às prefeituras e o restante – R$ 230 milhões – será depositado até o dia 6 de junho. A presidente Dilma também garantiu que será considerada a participação dos municípios na elaboração de proposta para aprimorar a distribuição de royalties do pré-sal. O governo federal deve apoiar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que propõe critérios para a distribuição de recursos para a Saúde. Outro ponto positivo é a discussão de medidas para desburocratizar a tramitação de projetos junto à Caixa Econômica Federal, tornando, mais ágil, a liberação de recursos aos municípios. O volume de recursos do PAC 2 deverá aumentar para R$ 121 bilhões ( o valor global do primeiro PAC foi de R$ 59 bilhões).

Ao pontuar os compromissos assumidos pelo governo federal na área social, Regina destaca a garantia de recursos não apenas para a construção, mas também o custeio de novas creches e escolas, até a liberação de recursos do FUNDEB às prefeituras; a reforma e ampliação de unidades de saúde, visto que a maioria está fora do padrão de qualidade da Agência Nacional de Saúde (ANVISA); aumento de repasses para o programa Estratégia da Família; instalação de “academias de saúde”, objetivando combater a obesidade, através da prática de atividades físicas; melhoria da assistência às gestantes, através do programa Rede Cegonha; e combate ao crack.

Participando da Marcha a Brasilia

Participando da Marcha a Brasilia

Até o dia 12 de maio, estarei, em Brasilia , representando a Câmara Municipal de Itanhaém, na 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios (10 a 12 de maio), O aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a revisão dos prazos de cancelamento de restos a pagar de 2007, 2008 e 2009, estabelecidos pelo Decreto 7.468/11; regulamentação da Emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de investimentos na área da saúde e a distribuição dos royalties do petróleo são os principais assuntos do encontro,que terá a participação da presidente Dilma Rousseff.

É uma oportunidade para estabelecer contatos com representantes do governo federal, deputados e senadores, objetivando viabilizar, no futuro, mais verbas para a Cidade. Além disso, o encontro propicia o intercâmbio de informações com prefeitos e vereadores de outros municípios e o conhecimento de serviços e negócios voltados à melhoria da gestão da cidade, especialmente nas áreas de transporte, saúde e educação.

Fonte: Do blog da Vereadora Regina/PT

Câmara Itinerante

Reproduzo do Blog da Vereadora Regina – PT

Participei, sábado (30), da primeira sessão do programa Câmara Itinerante. Embora, o público-alvo da reunião fosse os moradores dos bairros Savoy I e II, muitos munícipes de Nova Itanhaém aproveitaram a ocasião para apresentar suas reivindicações. A Câmara Itinerante, sem dúvida, é um importante instrumento de diálogo entre os vereadores e as comunidades.
Os problemas do calçamento de vias, no Savoy II, dominaram as discussões. O morador Paulo Henrique quis saber por que meu requerimento sobre o assunto foi rejeitado pela maioria dos vereadores, em votação ocorrida na última segunda-feira, alguns parlamentares alegando que o texto estava “agressivo” e outros que, ao usar os termos “obras mal feitas”, eu estava afirmando que há falhas construtivas em todas as vias. E, por estes motivos, votaram contra o requerimento. Quero, novamente, deixar claro que sou a favor das obras de pavimentação e tenho ciência de que em alguns locais o serviço foi executado corretamente. Mas isto não significa fechar os olhos para as falhas apontadas pelos moradores.

A população tem direito a receber obras bem feitas. A Prefeitura tem a obrigação de fiscalizar com rigor a execução dos serviços, em todas as etapas, evitando, assim desperdício de dinheiro público, atrasos nos cronogramas e transtornos aos moradores. Se a empresa não tem competência técnica para executar os serviços, fazendo os reparos necessários de imediato, então não deveria ter sido contratada.

Discordo de quem diz que “só podemos fazer cobranças quando as obras estiverem concluídas”. Quer dizer, se uma pessoa contrata a construção da casa própria, por exemplo, só poderá reclamar de serviços mal feitos, perceptíveis a olho nu, quando estiver com as chaves nas mãos? É um grande equívoco pensar desta maneira. Se existe um problema, é necessário resolvê-lo a tempo, antes que a situação fique mais grave.

Outra situação apontada por moradoras do Savoy é a falta de médicos na Unidade de Saúde. A dona de casa Maria das Graças Marinho da Silva, hipertensa e com labirintite, relata que o atendimento vem sendo realizado por uma enfermeira, muito competente, mas que não pode prescrever medicamentos nem encaminhar pacientes às unidades de especialidades municipal e regional (AME). A filha dela, Rita de Cássia Rodrigues da Silva, conta que sofre de problemas renais. Por falta de médico no posto de saúde, ela ainda não conseguiu encaminhamento para o AME, em Praia Grande.

Em Nova Itanhaém, moradores pedem mais atenção do Poder Público. Residente no bairro, há mais de 20 anos, Maria de Fátima da Silva deu um exemplo simples, mas que mostra, com clareza e objetividade, o entendimento sobre ações prioritárias. Com simplicidade, Maria de Fátima, demonstra compreender melhor que muita gente, que ocupa cargos públicos, o sentido das palavras “planejamento e prioridade”.

“Se chegam dois pacientes, no pronto-socorro, um em estado grave e outro não, qual deles deve ser atendido com urgência? Pois é a mesma situação do nosso bairro, que está em estado grave, em comparação com o Savoy, que recebeu várias melhorias. Se a Prefeitura não tem condições pra fazer tudo, poderia, pelo menos, distribuir melhor os investimentos, para que todos os bairros fossem atendidos. Estamos muito decepcionados. Muita gente está colocando a casa à venda, pois não aguenta mais viver num lugar sem infraestrutura. Queremos mais atenção”.

Isabel Francisca de Moraes Miguel, moradora da Rua Benedito Ribeiro, também relatou os problemas com os quais a comunidade convive há anos. “Valas abertas e entupidas, muitos terrenos baldios tomados pelo mato, ruas sem calçamento, coleta de lixo deficiente e falta de passarela”.

Bem, contra fatos não há argumentos. Basta percorrer os bairros para constatar os problemas. O fato é que algumas pessoas estão tão preocupadas em defender os interesses do governo municipal que deixam de lado o discurso coerente e perdem tempo justificando o injustificável. Não faço oposição ao governo tucano sem fundamento. O papel do vereador é fiscalizar as ações do governo municipal, apontar os problemas, buscar, através de emendas parlamentares, mais verbas para a Cidade, representar e defender, de fato, os interesses da população.

“Vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu Município, ajudando o povo a pensar e se organizar.”

Escrito por Professora Regina às 07h21

Vereadora Professora Regina defende Tribuna Livre

Vereadora Professora Regina defende Tribuna Livre

Representantes da sociedade civil organizada poderão ter participação mais ativa na Câmara Municipal de Itanhaém, caso seja aprovado o Projeto de Lei 21/11, apresentado pela vereadora Professora Regina Célia de Oliveira (PT), que cria o programa Tribuna Livre.

De acordo com o texto do projeto, qualquer cidadão, representante da sociedade civil organizada, poderá fazer uso da palavra. A Tribuna Livre será instalada a cada quinzena. A inscrição deverá ser feita com cinco dias úteis de antecedência. Caberá à Mesa Diretora deferir ou não a solicitação. Ao fazer uso da Tribuna Livre, a pessoa terá 10 minutos para a oratória. Em cada sessão, poderão se apresentar até três pessoas, respeitando-se a ordem de chegada ao plenário.

O uso da palavra na “Tribuna Livre” deverá obedecer aos princípios éticos e morais instituídos aos Vereadores desta Casa, vedando-se o uso de expressões chulas e caluniosas, contra a moral e os bons costumes ou ofensivas a outrem, sendo o orador responsável por todo e qualquer conteúdo expresso por intermédio de sua fala. Será obrigatória a presença de, no mínimo, um vereador na Mesa para conduzir os trabalhos, dar e retirar a palavra, se assim o caso exigir, ou tomar qualquer medida que se fizer necessária para o bom andamento dos trabalhos.

“A Câmara Municipal é o espaço ocupado por representantes da sociedade, que foram eleitos para um mandato de quatro anos. Mas, nós vereadores, não somos os únicos representantes da população. Há inúmeras pessoas que exercem a liderança comunitária, através de associações de bairros, ou estão à frente de entidades sociais, prestando serviços à comunidade, que merecem a oportunidade para se manifestar publicamente. Isto enriquece o trabalho do Legislativo Municipal e fortalece a democracia”, disse a vereadora Professora Regina.

Pelo fim das votações secretas – A vereadora Regina também defende o fim das sessões e votações secretas na Câmara Municipal de Itanhaém. A finalidade, segundo Regina, é garantir a total publicidade, transparência e moralidade aos atos do Legislativo Municipal. “Acredito que o vereador conquista mais credibilidade junto à população quando os mecanismos do processo legislativo são abertos ao conhecimento do público”, acrescenta.

Escrito por Professora Regina às 00h01

Quinta-feira , 28 de Abril de 2011

Vereadora Professora Regina propõe gratuidade para idosos e deficientes

O Projeto de Lei 23/11, proposto pela vereadora Professora Regina Célia de Oliveira (PT), à Câmara Municipal de Itanhaém, trata da isenção da taxa de Zona Azul para idosos e deficientes físicos, por um período máximo de uma hora, desde que os veículos tenham o cartão de identificação emitido pelo órgão de trânsito do Município. Se o veículo permanecer estacionado por mais que uma hora, o responsável deverá adquirir o cartão da Zona Azul, pagando o valor de tabela.

“É necessário criar iniciativas que valorizem e respeitem os idosos que tanto contribuíram com a construção do nosso país. Além disso, os deficientes já enfrentam, no dia a dia, a falta de acessibilidade e outras dificuldades”, ressalta a vereadora.

Escrito por Professora Regina às 23h56

Vereadora Professora Regina quer divulgação da qualidade da água fornecida pela Sabesp

A vereadora Professora Regina Célia de Oliveira (PT) apresentou, à Câmara Municipal de Itanhaém, o Projeto de Lei 22/11 que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos resultados das análises feitas pela Sabesp, registradas em laudos de controle interno, sobre a potabilidade da água fornecida. De acordo com a propositura, os dados deverão ser divulgados no Boletim Oficial do Município. Se aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito João Carlos Forssell, a regulamentação deverá sair em 30 dias.

“Em nossa região, em parlamentos das cidades Bertioga, Guarujá e Peruíbe já tramitaram matéria semelhante, a fim de garantir o direito à população sobre a utilização deste produto. Creio que é um direito do consumidor saber a qualidade da água que consome. Não é novidade pra ninguém as inúmeras reclamações sobre a água que chega às torneiras, principalmente em períodos de chuva. A saúde pública está atrelada à qualidade da água. É um direito da população, que paga pela água, ter acesso a estas informações”, explica.

Escrito por Professora Regina às 23h48

Falhas construtivas causam transtornos a moradores do Conjunto Umuarama

A moradora Isabel do Conjunto Habitacional Umuarama, em Itanhaém, entrou em contato comigo para relatar problemas nos prédios da CDHU. Nesta madrugada (26) a bomba d’água do Bloco 8 G2 estourou e, com isso, a caixa transbordou causando infiltrações em dois apartamentos, danificando móveis. Ela fez imagens do ocorrido. Segundo Isabel, a CDHU não vem tomando as providências necessárias com devida urgência. Os moradores preparam mais um ofício pedindo soluções para os problemas.

Nesta segtunda feira, apresentei requerimento questionando a falta de qualidade na construção do conjunto habitacional CDHU Umuarama, que vem causando muitos transtornos às famílias que adquiriram uma unidade. Há muitos problemas estruturais tais como: infiltrações nos apartamentos, problemas na rede elétrica com falhas no funcionamento das tomadas e interruptores e na individualização da rede de abastecimento d’água. Além disso, a única via de acesso a Avenida Gentil Perez está intransitável com seu leito carroçável totalmente destruído, inexistindo no local calçada, o que obriga os moradores a trafegarem pela avenida.

Outra questão ainda não resolvida refere-se à isenção de custos de administração condominial, por um período de dois anos, conforme compromisso assumido pelo governo estadual, na gestão de José Serra, quando a Secretaria de Habitação estava sob o comando de Lair Krähenbühl. Terá sido mais uma promessa do governo tucano a não ser cumprida? Por isso, apresentei o requerimento pedindo informações à Prefeitura e ao Estado, através das respectivas secretarias de habitação.

Câmara de Itanhaém realiza sessão solene

Dra. Elza Debussolo e Ver. Regina

No dia 15 de abril a partir das 19 horas, no Salão Social do Satélite Esporte Clube, realizamos sessão solene em comemoração aos 479 anos de Itanhaém. Iniciei a minha fala, homenageando a Cidade “Quero desejar nestes 479 anos, que a estrela de cada um de nós possa brilhar e que tenhamos uma vida saudável, segura, empreendedora e fraterna para todos os seus moradores. Itanhaém! Feliz Cidade!”

Neste ano homenageei a médica Drª. Elza Debussolo de Lima que reside em Itanhaém desde dezembro de 1999. Casada com Dr. Nelson Melandi, tem dois filhos. Atendeu nas UBS do Suarão, Gaivota, Mosteiro e Guapiranga, onde participou das primeiras equipes do Programa de Saúde da Família, por um período de sete anos. Em 2008 foi diretora da Saúde na cidade de Peruíbe, hoje atua no Pronto Socorro Municipal em Itanhaém. Por sua dedicação, carinho e envolvimento, recebeu vários reconhecimentos da comunidade usuária dos serviços públicos. Essa homenagem é um justo reconhecimento, a quem tem se dedicado a melhorar a qualidade de vida de nosso povo.

Parabéns Drª. Elza!

Escrito por Professora Regina às 02h46Do Blog prof.regina.blog.uol.com.br

Governo federal financiará pavimentação de 23 km de vias públicas em Itanhaém

Programa Pró-Transporte

Vereadora Prof. Regina (Em Sessão na Câmara)

A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, na segunda-feira (21), projeto de lei que autoriza o prefeito João Carlos Forssell a assinar contrato de financiamento no valor de R$ 16 milhões para a execução de obras viárias, através do programa Pró – Transporte, do governo federal. A Prefeitura terá carência de dois anos para iniciar o pagamento do empréstimo, com taxa de juros de 10% ao ano e prazo de amortização de 10 anos. De acordo com a Prefeitura, os recursos serão aplicados na pavimentação de 23 km de vias públicas nos bairros Nova Itanhaém, Jardim Magalhães e travessas da Avenida Cabuçu.

Votei a favor do projeto para que uma parcela das reivindicações dos moradores possa ser atendida. A infraesturura viária de Itanhaém é muito precária. São inúmeras as vias públicas sem drenagem, guias, sarjetas e pavimentação. Quero acompanhar passo a passo os procedimentos das licitações e a execução das obras.

Indiquei à Prefeitura a realização de serviços de roçada, limpeza, colocação de tubulação para escoamento das águas pluviais e o nivelamento do leito carroçável da Rua Pernambuco. Os moradores já fizeram várias solicitações, mas até agora, a Administração Municipal não tomou providências. Enquanto isso, quem mora na Rua Pernambuco convive com a dificuldade para transitar no local.

Os moradores dos bairros Vila Loty e Balneário Veneza reivindicam obras e serviços de infraestrutura. Em contato comigo, um munícipe, cansado de aguardar as melhorias, decidiu vender o imóvel de veraneio. Em 2005, esta pessoa encaminhou ofício ao prefeito João Carlos Forssell, pedindo investimentos nas duas localidades. Na resposta enviada, o governo municipal informou que a solicitação seria encaminhada à Secretaria de Obras para que as providências fossem tomadas. Passados cinco anos, sem que qualquer medida fosse concretizada, o morador decidiu vender a propriedade e investir em outra cidade do litoral.

Na Rua Lídia, na altura dos números 850 e 1.190, na Vila Loty, há várias crateras. A condição da via é precária. Moradores relatam a dificuldade enfrentada por motoristas, inclusive viaturas oficiais, como ambulâncias.

A Avenida Flácides Ferreira é a principal via do bairro Balneário Gaivota deveria receber uma atenção maior por parte da Prefeitura. Não é o que acontece. Se antes os moradores e comerciantes clamavam pela reurbanização da avenida, nos últimos anos, depois que o projeto foi concluído, a insatisfação é com o péssimo serviço executado. Nem é preciso ter formação em engenharia pra observar as várias falhas, o que comprova a falta de fiscalização rigorosa por parte da Administração Municipal durante a execução da obra, antes da entrega e durante o prazo de garantia que é de cinco anos.

Em outro requerimento, solicitei à Superintendência Regional da Telefonica e à Prefeitura informações sobre a possibilidade de instalação de central DSLAM para ofertar acesso ao serviço de internet banda larga (Speedy) ao Conjunto Residencial Guapiranga C-2 e na Rua Aécio Menucci, no bairro Jardim Fazendinha (lado praia). O acesso a Internet cresce mais de 9% ao ano, no Brasil, porém, muita gente fica impossibilitada de adquirir o serviço porque a empresa não tem estrutura para atender a demanda.

Vereadora Professora Regina apresenta projeto “Ficha Limpa” para cargos comissionados

A vice-presidente da Câmara Municipal de Itanhaém, Regina Célia de Oliveira, apresentou o Projeto de Lei “Ficha Limpa”, com a finalidade de impedir a nomeação para cargos comissionados, na Prefeitura e no Legislativo Municipal, de pessoas condenadas judicialmente em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. A propositura (Projeto de Lei Complementar 3/11) está tramitando nas comissões permanentes da Casa.

O texto relaciona várias situações que vedam a contratação entre as quais improbidade administrativa que importe em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, corrupção eleitoral, abuso de poder econômico e político, crimes contra o patrimônio privado, sistema financeiro, meio ambiente, saúde pública, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, entre outros. A vedação não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.

“Depois que a proposta do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral foi aprovada, transformando-se na Lei Nacional da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/11) cidades como Blumenau e Joinville, em Santa Catarina, adotaram providências semelhantes. Pessoas que não demonstram zelo com o dinheiro público e responsabilidade administrativa não devem ser beneficiadas com cargos comissionados. Fichas sujas não merecem e não devem ocupar espaços públicos. Espero contar com o apoio da maioria dos vereadores”, destaca a autora do projeto.

Escrito por Professora Regina às 19h04

Regina do PT se destaca em debate na Câmara nesta segunda-feira

Vereadora Regina

LEGISLATIVO

segunda-feira, 14 de março de 2011

A sessão plenária promovida na noite de hoje na Câmara Municipal teve como protagonista a vereadora Regina do PT. A parlamentar foi a que mais utilizou a tribuna para defender as suas proposituras e opinar nas demais. Em todos os temas, a vereadora fez questão de apresentar seu ponto de vista.
Com casa cheia, a parlamentar aproveitou para cobrar providências em vários setores, como Educação, Transportes e Urbanização.
Mas foi o debate com os vereadores da bancada governista que a vereadora do PT se destacou. Recebeu aplausos toda vez que se manifestou. O tema em questão era o questionamento ao repasse de R$ 600 mil que o Ministério da Integração Social prometeu para obras emergenciais contra alagamentos em áreas de risco. Como alguns vereadores governistas colocaram em dúvida se o repasse seria feito ou não, por causa do excesso de burocracia da esfera federal, a petista fez uso da palavra e elencou a participação dos Governos Lula e Dilma no Município desde 2002.
Bem documentada com números e estatísticas, Regina do PT procurou comprovar que o Governo Federal se faz presente em Itanhaém em vários programas e investimentos, como o Minha Casa Minha Vida e o SAMU.
De autoria da vereadora, foi entregue uma Moção de Aplausos aos membros do grupo jovem da Paróquia local.
A sessão teve ainda como destaque o debate dos parlamentares em cima da “lei das placas”. Os vereadores pediram fiscalização maior também “em cima das grandes imobiliárias”.

PMDB na Baixada Santista: mais contras do que prós

Reproduzo aqui artigo do Blog DIA A DIA – A TRIBUNA.COM

Partidos Políticos
Postado por: Tadeu Ferreira Jr. – 15/03/2011

Aparentemente, os prefeitos peemedebistas da Baixada Santista não precisam se preocupar com as anunciadas intervenções que o cacique-mor da sigla e vice-presidente da República, Michel Temer, vai fazer em diretórios em todo o Estado de São Paulo.

A intenção de Temer é limar quem insistir em seguir as ordens do falecido ex-presidente do PMDB paulista, Orestes Quércia, e permanecer aliado ao Governo Geraldo Alckmin. Em Santos, houve quem apostasse que João Paulo Papa, pela proximidade com os tucanos, estaria na mira de Temer.

Entretanto, aparentemente, o cacique peemedebista não quer briga com o astro maior da sigla na Baixada Santista. Já em Guarujá, as raízes petistas da prefeita Maria Antonieta parecem não ser obstáculos para o cumprimento das novas regras do jogo.

Nas outras sete cidades da Baixada Santista, porém, é bom os peemedebistas locais colocarem as barbas de molho. Em nenhuma delas o PMDB tem sequer a Vice-Prefeitura. Nas câmaras municipais, estão presentes apenas em Praia Grande e Peruíbe, com duas cadeiras em cada uma.

Em Bertioga, Cubatão, Mongaguá, Itanhaém e São Vicente, o partido não tem mandato nenhum. São um prato cheio para Temer e seus interventores antitucanos.

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