Plano de Carreira do Servidor Público – Por Vereadora Regina

Domingo , 20 de Fevereiro de 2011

Vereadora Regina propõe comissão para acompanhar elaboração de Plano de Carreira do Servidor Público Municipal

A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, na última segunda-feira, a criação de uma comissão de assuntos relevantes para acompanhar a elaboração do plano de carreira do funcionalismo público municipal. O Projeto de Resolução 01/11 foi proposto pela vice-presidente da Casa, Regina Célia de Oliveira (PT), que presidirá a comissão. “O servidor trabalha sem qualquer perspectiva de promoção, pois não existe plano de carreira e, muito menos, uma política de valorização do funcionário público, de gestão de recursos humanos. Além disso, o Município acaba perdendo verbas da União e do Estado para as áreas de Educação e Saúde, por exemplo, pois alguns programas têm entre os requisitos necessários a existência do plano de carreira”.

Questões de interesse do funcionalismo municipal estão na pauta de trabalho da vereadora Professora Regina. Por iniciativa dela, no final do ano passado, os vereadores apresentaram conjuntamente o Projeto de Lei 31/10, criando a data-base dos servidores municipais, no mês de setembro, e a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos funcionários públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal.

“O projeto não engessa nem obriga a Administração Municipal a aplicar percentual de reajuste, mas possibilita a negociação salarial e demais reivindicações dos servidores com Executivo. Os funcionários públicos reivindicam valorização salarial e profissionalização do serviço público, através de programas de capacitação e treinamentos”.

Requerimentos – A adequação da jornada de trabalho de algumas categorias profissionais que integram o quadro de pessoal da Prefeitura de Itanhaém é um dos assuntos que estão na pauta. A Câmara aprovou o Requerimento 21/11, apresentado pela vereadora Regina, solicitando a redução da carga horária, sem redução do salário, para os assistentes sociais, fonoaudiólogos, biomédicos, nutricionistas, psicólogos, farmacêuticos e profissionais de enfermagem. “Estas categorias têm carga horária de trabalho diferenciada. Cabe à Administração Municipal fazer o levantamento da situação de cada grupo e tomar as providências legais”, ressaltou.

Através do Requerimento 23/11, a vereadora Professora Regina pede informações à Administração Municipal e ao Ministério Público Estadual sobre o andamento do Inquérito Civil 24/10, que apura supostas irregularidades no Condomínio Parque Marambaia. “Também estou solicitando esclarecimentos sobre as melhorais na infraestrutura do residencial, conforme determinação do Ministério Público”.

A parlamentar também questiona a Prefeitura, através do Requerimento 15/11, sobre o prazo para a realização de limpeza da área onde, anteriormente, funcionava o terminal rodoviário de Itanhaém. Localizado na Avenida Rui Barbosa, Centro, o imóvel, está há alguns anos abandonado. “O local é alvo de vandalismo. Além disso, está cheio de lixo e entulho, favorecendo a proliferação do mosquito da dengue. Também é utilizado como abrigo por moradores de rua. Alguma providência precisa ser tomada, com urgência, pois o prédio, que fica ao lado do Hospital Regional de Itanhaém, está abandonado há muito tempo”.

Indicações – Na mesma sessão, a vereadora apresentou duas indicações – uma solicitação (Indicação 51/11) de limpeza de valas na Rua Diana, no Jardim Marilu, e um pedido (Indicação 52/11) de tapa-buracos para a Rua Vereador Cassemiro Guimarães Júnior, no bairro Campos Elíseos. “São reivindicações encaminhadas pelos moradores, que não aguentam mais esperar por providências. Já pediram os serviços à Prefeitura, mas até agora nada foi feito. Enquanto isso, os moradores sofrem com os transtornos, especialmente nos dias de chuva”.

Escrito por Professora Regina às 21h07
prof.regina.blog.uol.com.br

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2 Responses to Plano de Carreira do Servidor Público – Por Vereadora Regina

  1. Sérgio Ricardo da Silva says:

    Bom dia !
    Gostaria de saber se esse plano de carreira abrange todo funcionalismo público ,ou só alguns ?????

    • Sérgio, tudo bem?
      Por muito tempo se fala em plano de carreira para o servidor público de Itanhaém, fato é que existe estudos a respeito, a vereadora e vice-presidente da Câmara (Profa. Regina), requereu através da Casa de Leis,acompanhamento justamente pra que não haja descumprimento de direitos trabalhistas, no tocante a gestão de pessoas. É importante ressaltar que são vários os setores e tipos de funções, isso deve ser respeitado, quando da implantação do plano de carreira. Não se pode criar um plano que trate todas as funções da mesma maneira, ela própria em seu requerimento, atenta quanto as funções que tem carga horária diferenciadas. No geral, os funcionários através desse plano, devem ter assegurados crescimento dentro da sua área de atuação, ou seja, serão encorajados a estudar e ter aperfeiçoamento, se quiser almejar um cargo melhor. Mais detalhes: Consultando o plano, sendo que esse deverá ser apreciado pela mesa diretora da Câmara de Itanhaém. Ainda, quando se fala de funcionalismo, a própria designação, diz respeito a todos(as).

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